MEI Atípico
Empreender sem medo de perder o BPC
Inclusão produtiva para beneficiários do BPC e seus cuidadores — uma proposta do Instituto Flores de Aço com apoio parlamentar.
Kátia Coimbra (IFA) com o Deputado Domingos Sávio (PL/MG)
Seminário PLP 108/2021 — Belo Horizonte, junho de 2026
“Pode dar certo. Vou analisar com muito carinho.”
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Após apresentação da proposta no Seminário do PLP 108/2021 em BH
A Armadilha da Pobreza
O critério de renda do BPC cria um ciclo vicioso que impede famílias de saírem da vulnerabilidade.
Como funciona hoje
1. Família recebe BPC (R$ 1.412/mês)
2. Mãe tenta gerar renda vendendo artesanato ou alimentos
3. Renda per capita ultrapassa ¼ do salário mínimo
4. BPC é cortado
5. Sem BPC, não paga terapia do filho
6. Família volta à extrema pobreza
7. Pede BPC de novo — meses de espera
O sistema pune quem tenta sair da pobreza. Milhões de cuidadoras vivem na informalidade por medo de perder o único benefício que sustenta as terapias de seus filhos.
6,5
milhões de beneficiários do BPC
65%
dos cuidadores com renda insuficiente
62%
sem trabalho formal
3,75
milhões são pessoas com deficiência
A Solução: MEI Atípico
Uma modalidade especial de MEI que permite empreender mantendo a proteção do BPC.
Para Cuidadores
- Renda do MEI NÃO entra no cálculo da renda per capita
- BPC do dependente continua integral
- CNPJ, nota fiscal, acesso a crédito
- Faturamento até R$ 81.000/ano
- Pode contratar 1 empregado
Para Beneficiários Diretos
- BPC SUSPENSO, nunca cancelado
- 0–12 meses: BPC integral mantido
- 13–24 meses: BPC reduzido em 50%
- Após 24 meses: suspensão com reativação facilitada
- Rede de apoio: Sebrae, Sistema S, OSCs
Viabilidade Fiscal
R$ 143M
Custo anual estimado
0,13% do orçamento do BPC
R$ 46M
Receita anual gerada
Em contribuições e tributos
R$ 0,72
Por brasileiro, ao ano
Menos que um café
Fundamentação Jurídica
A proposta é juridicamente sólida, constitucionalmente amparada e fiscalmente viável.
Constituição Federal
- •Art. 203, V — Garantia do BPC
- •Art. 170, IX — Tratamento favorecido
- •Art. 179 — Microempreendedores
Precedente Legal
- •MEI Caminhoneiro (LC 188/2021)
- •STF: ADI 7096 — Constitucional
- •Categoria diferenciada de MEI
Jurisprudência STF
- •RE 567985/MT
- •Reclamação 4374
- •Critério rígido de renda inadequado
Marco Legal OSCs
- •Lei 13.019/2014
- •Parcerias público-privadas formais
- •Rede de apoio viabilizada
Articulação Parlamentar
Kátia Coimbra do Espírito Santo, presidente do Instituto Flores de Aço, apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos da proposta ao Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) no Seminário do PLP 108/2021 em Belo Horizonte.
Kátia Coimbra (IFA) e Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
Apresentação da proposta durante o evento Câmara pelo Brasil
Registro do seminário — BH, junho de 2026
Release de Imprensa
MEI Atípico ganha apoio parlamentar e mobiliza famílias de pessoas com deficiência em todo o Brasil
Deputado Domingos Sávio (PL/MG) analisa proposta apresentada em seminário sobre PLP 108/2021 em Belo Horizonte
Belo Horizonte/Brasília, junho de 2026 — A proposta do Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), elaborada pelo Instituto Flores de Aço, ganhou impulso após ser apresentada no Seminário do PLP 108/2021, realizado em Belo Horizonte sob coordenação do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG).
Na ocasião, Kátia Coimbra do Espírito Santo, presidente do IFA, apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos da proposta, que permite a inclusão produtiva de beneficiários do BPC e seus cuidadores sem perda do benefício assistencial.
Desde a apresentação, a proposta tem gerado mobilização nas redes sociais sob a hashtag #MEIAtípico, com relatos de mães e cuidadores que vivem na informalidade por medo de perder o BPC. Organizações da sociedade civil, entidades de apoio a pessoas com deficiência e profissionais do Terceiro Setor têm manifestado apoio à iniciativa.
O MEI Atípico propõe:
- • Exclusão da renda do cuidador do cálculo da renda per capita para fins de BPC
- • Suspensão (não cancelamento) do BPC para beneficiários que empreendam
- • Transição gradual de 24 meses com rede de apoio (Sebrae, Sistema S, OSCs)
- • Custo estimado de R$ 143 milhões/ano (0,13% do orçamento do BPC)
A equipe do Gabinete do Deputado Domingos Sávio está analisando os aspectos técnicos, jurídicos e orçamentários da proposta para avaliar sua viabilidade legislativa.
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Empreender sem medo de perder o BPC
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#MEIAtípico
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