MEI Atípico

MEI Atípico: entidades da sociedade civil se unem pela verdadeira inclusão produtiva de pessoas com deficiência e cuidadores

Sugestão surgida na CDH do Senado ganha força e tramitação pela articulação do Instituto Flores de Aço com participação no Seminário do PLP 108/2021 em Belo Horizonte

Belo Horizonte/Brasília, junho de 2026 — A proposta do Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico) teve sua semente em uma sugestão apresentada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, onde entidades de defesa das pessoas com deficiência — entre elas a Associação Inclusiva, representada pelo Dr. Victor Mazzei e por Luciana Mendina, nossa parceira e instrutora da pauta da Inclusão da Pessoa Autista nas Comunidades Cristãs do Programa Se Liga Irmã — apontaram a urgência de compatibilizar o BPC com a inclusão produtiva. Coube ao Instituto Flores de Aço articular e dar concretude à iniciativa, conduzindo-a do debate à pauta legislativa na Câmara dos Deputados, no palco em que o debate está sendo realizado neste momento: a Comissão Especial do PLP 108/2021, que se encontra na fase conclusiva do relatório que atualiza o teto do MEI e do Simples Nacional.

Foi por meio da atuação do Instituto Flores de Aço, em conjunto com o Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), que, durante o Seminário do PLP 108/2021 realizado em Belo Horizonte, a proposta ganhou forma e conquistou definitivamente a atenção do deputado mineiro, que assumiu o compromisso de apresentá-la ao relator para tratamento no âmbito dos trabalhos da Comissão — agilizando, assim, a tramitação. Na ocasião, Kátia Coimbra, representante do Instituto Flores de Aço em MG, apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos da proposta, registrando oficialmente a articulação perante o Parlamento e a sociedade. Essa articulação abriu uma janela de oportunidade para o avanço do MEI Atípico no bojo da discussão nacional, que está em ritmo acelerado.

A construção do texto apresentado ao parlamentar — que cria a categoria do MEI Atípico — foi desenvolvida a várias mãos, em uma força-tarefa do departamento de Advocacy do IFA, em parceria com a Associação Inclusiva, Luciana Mendina (parceira e instrutora da pauta da Inclusão da Pessoa Autista nas Comunidades Cristãs do Programa Se Liga Irmã), e conta com o apoio de mais de 40 entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, cuidadores e famílias em situação de vulnerabilidade — reunindo experiências, dados e saberes complementares para fortalecer a fundamentação técnica e ampliar a legitimidade da iniciativa.

Desde a apresentação no Seminário em BH, a proposta gerou mobilização nas redes sociais sob a hashtag #MEIAtípico, com relatos de mães e cuidadores que vivem na informalidade por medo de perder o BPC. A convergência de esforços entre as entidades parceiras demonstra a maturidade e a coesão da sociedade civil na articulação desta pauta.

✅ Atualização — 1º de julho de 2026: O PLP foi oficialmente protocolado na Câmara dos Deputados como PLP 190/2026, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG), e encontra-se em tramitação.

Leia o PLP 190/2026 na íntegra (PDF oficial)

Articulação e mobilização:

Instituições que lideraram a estratégia e a articulação legislativa

Instituto Flores de Aço

Associação Inclusiva

Apoio institucional:

Mais de 40 entidades da sociedade civil que apoiam a iniciativa