Nota Técnica Jurídica nº 01/2026
Representatividade é Direito
Pela Especialização Legislativa na Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve refletir a realidade das mulheres brasileiras.
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Pela Especialização Legislativa na Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve refletir a realidade das mulheres brasileiras.
O Instituto Flores de Aço publicou uma Nota Técnica Jurídica sobre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Estamos pedindo que essa Comissão — que existe para proteger os direitos das mulheres — seja conduzida por quem compreende e vive a realidade das mulheres.
“A Comissão que existe para proteger mulheres deve ser conduzida por quem vive a realidade das mulheres.”
Isso se chama representatividade.
Por que ela existe? Porque mulheres enfrentam desafios específicos: violência doméstica, discriminação, sobrecarga de cuidados, questões de saúde reprodutiva.
Fundamentada na Constituição Federal, na legislação protetiva às mulheres e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Instituto Flores de Aço — Março de 2026
O Instituto Flores de Aço, organização da sociedade civil dedicada à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres, vem a público manifestar sua posição institucional diante da indicação da Deputada Federal ERIKA HILTON para a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada no âmbito do Poder Legislativo brasileiro com a finalidade de enfrentar desigualdades estruturais historicamente verificadas entre homens e mulheres e de acompanhar políticas públicas destinadas à proteção da população feminina.
Trata-se de um espaço institucional construído ao longo de décadas de mobilização social, jurídica e política de mulheres que lutaram para que suas demandas específicas fossem reconhecidas no âmbito do Estado brasileiro.
Entre essas demandas encontram-se temas fundamentais como:
Por essa razão, o Instituto Flores de Aço entende que a condução de tal colegiado deve preservar sua finalidade institucional e refletir, de forma coerente, as realidades sociais que fundamentam as políticas públicas destinadas às mulheres.
Nesse contexto, o Instituto manifesta POSIÇÃO CONTRÁRIA À INDICAÇÃO DA DEPUTADA FEDERAL ERIKA HILTON PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
Tal posicionamento decorre da compreensão institucional de que os espaços destinados à defesa das mulheres devem preservar sua finalidade original e assegurar representatividade adequada às experiências que motivaram a criação dessas políticas públicas.
Reafirmamos nosso compromisso com:
ESPAÇOS CONQUISTADOS PELAS MULHERES PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS NÃO PODEM PERDER SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL.
Cada ação conta. Escolha uma ou mais formas de participar desta mobilização.
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Entre em contato com parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados é composta por parlamentares eleitos. Você pode contatá-los diretamente:
Dica: Ao entrar em contato, mencione que você apoia a manifestação do Instituto Flores de Aço sobre a representatividade temática na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Há mais de 20 anos trabalhamos pela promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
Esta manifestação é exercício legítimo da liberdade de expressão e do direito de participação democrática da sociedade civil, assegurados pela Constituição Federal.