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SUG 1 - Pela Infância Totalmente Protegida
Projeto de Lei Pelo Fim do Silêncio – altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a omissão, obstrução e revitimização de crianças e adolescentes em contextos institucionais.
Objetivo desta proposta:
Quebrar a corrente do silêncio que protege abusadores de crianças e adolescentes em contextos institucionais, garantindo que toda denúncia seja acolhida e encaminhada às autoridades competentes.
Entenda a proposta
Este projeto de lei propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar condutas de omissão e acobertamento de crimes sexuais contra menores em ambientes institucionais como escolas, igrejas, clubes, ONGs e outras organizações. A proposta estabelece penas de reclusão e perda de cargo para lideranças que forem coniventes com abusos, além de instituir sanções administrativas e financeiras rigorosas para instituições que acobertarem crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O que é uma SUG? As Sugestões de Iniciativa Popular permitem que cidadãos e organizações apresentem propostas legislativas diretamente ao Senado Federal. Quando uma SUG atinge 20 mil apoios, ela deve ser obrigatoriamente analisada por uma Comissão do Senado.
O que esta lei propõe?
- Tornar crime grave o acobertamento de abuso sexual de crianças e adolescentes quando lideranças sabem e decidem "abafar" o caso
- Punir quem humilha, desacredita ou culpa a criança/adolescente vítima para impedir denúncias
- Afastamento cautelar imediato de suspeitos de funções de liderança e contato com menores
- Responsabilizar a instituição (CNPJ) que for conivente, com suspensão de verbas públicas e benefícios fiscais
- Obrigar todas as instituições a terem canais seguros de denúncia e formação de lideranças para proteger vítimas
Por que apoiar?
- Protege crianças e adolescentes de abusos acobertados por instituições
- Criminaliza a omissão e o acobertamento de crimes sexuais contra menores
- Estabelece punições severas para lideranças coniventes
- Obriga instituições a terem protocolos claros de prevenção e denúncia
- Garante o afastamento imediato de suspeitos de contato com menores
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Leia na Íntegra
Confira abaixo o texto completo do Projeto de Lei:
Documento disponibilizado pelo Instituto Flores de Aço para consulta pública.
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